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17 de Maio de 2021

Aposentadoria Especial do Dentista

Novas regras, direito adquirido e cálculo de aposentadoria

Caroline Carrozza Lage Gregório, Advogado
ano passado

A aposentadoria especial do dentista foi mantida com a Reforma da Previdência, no entanto, para fins de direito adquirido, é necessário verificar se os requisitos foram preenchidos antes de 12 de novembro de 2019.

Ainda que a aposentadoria especial tenha sido preservada com a Reforma, o salário de benefício será menor e o período de atividade será maior.

São duas as regras para concessão de aposentadoria especial do dentista:

Regra dos Pontos:

Além dos 25 anos de atividade especial, é necessário que o dentista cumpra 86 pontos, ou seja, será somado 1 ponto a cada ano da idade e de tempo de contribuição total, independente se período normal e especial convertido em normal.

A Emenda Constitucional 103/2019 permitiu a conversão de tempo especial insalubre em tempo normal, entretanto, o profissional que tem 25 anos de período especial, até 13/11/2019, e 50 anos de idade, poderá somar 35 pontos, se homem e 30 pontos, se mulher.

Regra da Idade:

Após a Reforma, a idade mínima para concessão de aposentadoria especial do dentista é de 56 anos, contudo, só poderá aplicar a regra da idade daqui pelo menos 25 anos, ou seja, é uma regra mais difícil de ser alcançada.

Cálculo da Aposentadoria Especial:

Anteriormente eram excluídos os menores salários, atualmente, a média salarial é reduzida e inclui a totalidade dos salários. Ainda, considera-se 60% do valor e mais 2% a cada ano de contribuição.

Por fim, é possível continuar trabalhando ainda que tenha sido aposentado. Uma vez que a aposentadoria tenha sido concedida na esfera administrativa (sem intervenção judicial), o profissional poderá continuar desempenhando sua atividade, no entanto, a autarquia poderá suspender temporariamente o benefício, neste caso, existem três opções.

#1

Ajuizar ação para que o benefício volte a ser pago, não sendo necessário devolver os valores, até então, pagos.

#2

É possível que o aposentado não saque o primeiro benefício e ajuizar uma ação para continuar exercendo a profissão, e sacar a aposentadoria após a sentença final.

#3

Ainda, o dentista poderá optar por converter o período especial em comum, significa mais tempo de contribuição registrado e, aqui, poderá continuar exercendo a profissão, tendo em vista que a aposentadoria será comum.

Mas, como toda aposentadoria comum, estará sujeita a aplicação do fator previdenciário, salvo se o profissional tiver atingido a regra dos pontos (86/96).

Cada aposentadoria, principalmente na modalidade especial, possui requisitos e critérios específicos, por isso, é tão importante analisar individualmente o caso e planejar a melhor aposentadoria.

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