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17 de Maio de 2021

Pensão por Morte Rural

Caroline Carrozza Lage Gregório, Advogado
ano passado

Assim como ocorre com os segurados urbanos, a pensão por morte é devida aos dependentes do falecido que realizava atividade rural.

As regras aplicáveis à pensão por morte urbana são aplicáveis à pensão por morte rural, exceto no que se refere ao valor do benefício, para a pensão por morte rural o salário de benefício sempre será de um salário mínimo (atualmente R$ 1.045,00).

A comprovação da qualidade de dependente vai depender de qual tipo de relação mantinha com o segurado falecido:

· Cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu;

· Filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Deve apresentar RG e certidão de nascimento;

· Pais: comprovar dependência econômica.

· Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Existem outros documentos essenciais para que seja possível alcançar satisfatoriamente a pensão por morte rural:

· Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (originais);

· Documentos pessoais seus e do falecido;

· Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;

· Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural, etc.;

· Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Um ponto importante e sempre questionado, é a comprovação de dependência econômica e de casamento/união estável para fins de concessão do benefício, abaixo elenco alguns exemplos de documentos a serem reunidos para o requerimento:

· Certidão de nascimento de filho havido em comum;

· Certidão de casamento Religioso;

· Ceclaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;

· Disposições testamentárias;

· Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

· Prova de mesmo domicílio (contrato de compra e venda, locação, luz, água, entre outros);

· Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

· Conta bancária conjunta;

· Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

· Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

· Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

· Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

· Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

· Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos;

· Quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Não há nada que impeça o dependente, de segurado falecido que desempenhava atividade rural, de requerer a pensão por morte rural.

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1 Comentário

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O artigo esclarece muitos fatos, porque, geralmente, a preocupação é com a pensão de trabalhadores urbanos. continuar lendo