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17 de Maio de 2021

Aposentadoria Especial do Médico

Caroline Carrozza Lage Gregório, Advogado
ano passado

Quanto se trata de aposentadoria, o médico que contribui pelo INSS ou médico servidor público tem um tratamento diferenciado por estar exposto a riscos biológicos por toda sua vida (ou maior parte), sua aposentadoria será ESPECIAL.

REQUISITOS:

O médico pode se aposentar com apenas 25 anos de trabalho na função e uma idade mínima ou quantidade de pontos.

Essa modalidade de aposentadoria especial não é exclusiva do médico, mas de todos que trabalham expostos a fatores insalubres e periculosos pelo período de 25 anos.

Você médico que começou a contribuir antes da Reforma e não reuniu os requisitos necessários, agora vai ser necessário 86 pontos e 25 anos de atividade especial. Entretanto, se começou a trabalhar após a Reforma, vai ser necessário 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial (regras que valem para homens e mulheres).

PONTOS EM DESTAQUE:

Além do período de 25 anos de trabalho, na aposentadoria especial não há aplicação do fator previdenciário, salvo em situações específicas em que aumentará o valor da aposentadoria.

Ademais, é necessário que o médico preste atenção em alguns pontos específicos: períodos trabalhados antes de 05/04/1995 é considerado especial, basta comprovar que trabalhou como médico;

Períodos trabalhados na função após 05/04/1995 só será considerado especial se for comprovada a exposição aos agentes insalubres, sejam com documentos ou perícias; querendo continuar exercendo a profissão, após a aposentadoria especial, é necessário que o médico, através de advogado, ajuíze uma ação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NÃO PERDER NENHUM DIREITO:

Períodos até 1995: Carteira de Trabalho que descreva o cargo de Médico; ficha de empregados com seu nome e cargo; contrato individual de trabalho; termo de rescisão contratual; inscrição de profissão na prefeitura; qualquer documento que indique a profissão desenvolvida.

Períodos após 1995: Como visto, períodos trabalhados após 1995 são necessários documentos que comprovem a exposição a agentes insalubres (por exemplo: pacientes em isolamento por doenças infecto contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, hospitais, enfermarias, cemitérios, contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos, entre outros).

· Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o documento mais aceito e utilizado hoje.

· Laudo técnico do ambiente de trabalho.

· Formulários antigos, como SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030.

· Prova emprestada.

No entanto, para médicos autônomos, após 1995, é provável que não tenha nenhum desses documentos, mas a solução é simples!

O médico poderá providenciar um documento chamado LTCAT, em que um engenheiro ou médico do trabalho poderá realizar uma perícia e relatar a exposição a agentes insalubres, assim como um relatório sobre as condições gerais do ambiente de trabalho.

Caso não consiga os documentos, tampouco o LTCAT, é possível requerer judicialmente a comprovação de insalubridade por meio de perícia técnica no local ou perícia por similaridade.

MAIS DE UM LUGAR AO MESMO TEMPO:

Para aqueles profissionais que trabalharam em mais de um lugar ao mesmo tempo e contribuíram pelo INSS, só será vantajoso no valor da aposentadoria se o médico contribuía abaixo do teto em todos os vínculos.

Entretanto, se trabalhou em mais de um lugar ao mesmo tempo e contribuiu para o INSS e para regime próprio, é possível que tenha direito a mais de uma aposentadoria, sendo necessário preencher os requisitos da previdência social e do regime próprio.

APÓS A REFORMA:

Com a Reforma, a aposentadoria especial do médico passou por algumas transformações, principalmente para aqueles que não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar ou que começaram a trabalhar depois da vigência.

Atualmente, são necessários 60 anos de idade 25 anos de atividade especial.

Os profissionais que já possuíam os requisitos para aposentadoria antes da Reforma, tem o chamado direito adquirido, então não precisam preocupar.

APÓS A APOSENTADORIA:

Após a aposentadoria é possível que o médico continue trabalhando, no entanto, somente por meio de ação judicial, somente com um advogado especializado na área, estará garantido o seu requerimento.

Destacamos que, ainda que aposentado, você não é obrigado a se aposentar, ou seja, a aposentadoria somente estará efetivada após o saque no banco.

Para os médicos, profissionais da área jurídica e curiosos do Direito, aqui estão expostos os principais pontos a respeito da aposentadoria especial do médico. É muito importante, antes de qualquer requerimento, descobrir se você já pode se aposentar e reunir todos os documentos necessários para ter sucesso no seu pedido.

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1 Comentário

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Excelente artigo. continuar lendo